Seixal: autarquia alerta para falsas acções de fiscalização
No site da Câmara Municipal do Seixal pode ler-se o seguinte: “Recentemente a Câmara Municipal do Seixal tomou conhecimento da possibilidade de existirem pessoas que se estejam a fazer passar por Fiscais Municipais, com o intuito de ganharem dinheiro ilicitamente à custa da boa fé dos munícipes.
Face ao exposto informa-se que na Câmara Municipal do Seixal existem duas divisões, a Divisão de Fiscalização Municipal e a Divisão de Fiscalização de Operações Urbanísticas, a quem compete a fiscalização dentro do quadro legal em vigor e dos regulamentos municipais específicos. Estas acções de fiscalização são realizadas, em primeiro lugar, no sentido de esclarecer e informar os munícipes e entidades, e, em segundo lugar, para repor a legalidade sempre que necessário.
Este quadro de actuação é bastante abrangente, pois para além da verificação da execução das obras de edificação em termos de qualidade e segurança, também é verificada a componente ambiental, as ligações a redes de água e saneamento, as ocupações de espaço público, a afixação de publicidade, entre outras, que visam o bem estar da população no cumprimento da legislação e regulamentos em vigor.
De salientar que a actuação dos elementos da fiscalização é sempre efectuada por fiscais munidos com cartões de identificação e em viaturas da autarquia em que se encontram inscritas as palavras «Fiscalização Municipal». Em caso de dúvida os munícipes poderão sempre confirmar a identidade dos fiscais através de contacto telefónico com os Serviços Centrais da câmara (tel.: 21 227 67 00) ou através de deslocação aos mesmos, onde serão prestados todas as informações necessárias.
Chama-se a atenção dos munícipes para não efectuarem o pagamento de qualquer quantia a quem se identifique como fiscal da câmara, pois todos os pagamentos são efectuados através da Tesouraria da Câmara Municipal do Seixal”.
Fonte: Câmara Municipal do Seixal
