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Aprovado Orçamento para 2014, aumento de IMI e Plano Director Municipal no Seixal

30/10/2014

Na reunião extraordinária da Câmara Municipal do Seixal que decorreu esta tarde, foi aprovado o Plano Director Municipal, as Grandes Opções do Plano para 2015 e ainda os valores para as taxas de IMI, Derrama e IRS.
Sem intervenção do público, a reunião teve início com a votação do valor da Derrama, que se irá manter em 2015, com um valor de 1,5% para empresas que realizem mais de 150 mil euros de lucro tributável e de 1% para as que realizem lucro tributável abaixo desse valor.
Toda a oposição manifestou o desejo que as empresas que realizassem lucros abaixo dos 150 mil euros não fossem tributadas, mas Joaquim dos Santos explicou que no caso do Seixal são poucas as que se enquadram nesse escalão, porque mais de 80% das pequenas e micro empresas estão automaticamente isentas de Derrama. Este ponto foi aprovado apenas com os votos a favor da CDU.
Seguiu-se a definição da participação percentual do IRS, que em 2015 irá aumentar de 0,395% para 0,415%, aprovado pelo BE e pela CDU, e com os votos contra do PS e do PSD.
Um aumento de 2,5% irá também ocorrer na taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis, que a autarquia aprovou, com os votos contra de toda a oposição.
O PS apresentou uma proposta de redução da taxa de IMI, IRS e Derrama, “com vista a fixar o investimento no concelho, aumentando a sua atractividade”, considerada demagógica pela maioria, que a reprovou, com as abstenções do BE e do PSD.
Contra as Grandes Opções do Plano para 2015 mostraram-se também todos os partidos da oposição.
O orçamento, cujo valor será de cerca de 80 milhões de euros, (em 2014, foi cerca de 85 milhões de euros), foi apresentado nas suas várias secções por cada um dos vereadores da maioria, e deste constam obras como a construção da Escola Básica e Jardim de Infância de Santa Marta do Pinhal, do Estádio Municipal de Futebol no Seixal, da ponte pedonal e clicável entre a Arrentela e a Amora, a conclusão da construção do Centro Internacional de Medalha Contemporânea e da sede da Casa do Educador, entre vários outros equipamentos.
A oposição considerou este “um orçamento possível”, mas mais virado para a aplicação da receita e não a captação de investimento, apontando algumas ausências (como uma intervenção na praia fluvial da Ponta dos Corvos) e propondo reduções na despesa através da renegociação das rendas dos dois edifícios camarários, a diminuição das avenças aos elementos do gabinete jurídico da Câmara Municipal, uma alteração na edição do Boletim Municipal, ou a não inclusão da abertura do Museu de Arte Contemporânea, para o qual o orçamento prevê uma despesa de 200 mil euros.
“O orçamento possível perante um clima macroeconómico adverso e resultado das graves políticas de austeridade” foi também a opinião da maioria, que considerou ser possível, perante os cortes sucessivos do Governo às autarquias, “continuar a efectuar o trabalho para o qual fomos eleitos”.
O Orçamento foi aprovado apenas com os votos favoráveis da CDU, com o PS a apresentar ainda uma Declaração de Voto.
Foi também aprovada a última alteração ao Plano Director Municipal, o que irá permitir a sua aprovação na Assembleia Municipal e publicação em Diário da República, considerando Joaquim dos Santos que “no início do próximo ano poderemos iniciar a sua aplicação”.

 

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