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Toneladas de pinhas apreendidas em Paio Pires

06/11/2014

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O Comando Territorial de Setúbal da GNR informa em comunicado que: «Tendo sido apresentadas várias queixas, no Destacamento Territorial de Almada, por furto de Pinhas de Pinheiro Manso (Pinus pinea, L), a maioria protagonizados no domínio publico, em concreto na Mata Botânica Nacional dos Medos, Mata Nacional das dunas da Costa de Caparica e Trafaria, inseridas na Paisagem Protegida Arriba Fóssil Costa da Caparica e no seguimento de investigação por parte do Núcleo de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR de Almada, deu-se cumprimento a três mandados de busca, resultando na apreensão de cerca de 60 toneladas de pinhas de pinheiro manso, armazenadas na área de Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal.

O Destacamento Territorial de Almada, numa ação concertada entre as várias valências, concretizou, ainda, na última semana, a apreensão de um veículo pesado de mercadorias, com 26 toneladas de pinha de pinheiro manso, na área de Fernão Ferro, Concelho do Seixal, a par de demais ações que envolveram apreensões e recuperação de duas toneladas de pinha.

Importa salientar que, no decorrer deste ano e até ao presente momento, foram já apreendidas, pelo Núcleo de Proteção Ambiental, do Destacamento Territorial de Almada, cerca de 88 toneladas de pinha, estimando-se o seu valor monetário em cerca de € 70.000.

A colheita, o transporte e armazenagem de pinhas não são permitidos entre 1 de Abril e 15 de Dezembro, preconizada no Decreto-Lei 528/99 de 10 de Dezembro, sendo que, o seu interesse industrial impõe medidas especiais que a defendam no quadro dos profundos interesses nacionais, tanto económicos, como sociais e ambientais, salientando, o legislador, que o valor económico da floresta Portuguesa tem de ser salvaguardado.
Atendendo que a colheita, fora do período permitido, diminui drasticamente estes espécimes, causando um dano irreparável para a Natureza, todos os bens apreendidos encontram-se a ser encaminhados para o ICNF-Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, sendo a entidade competente na instrução dos processos contraordenacionais e devidos trâmites legais que tem colaborado com a GNR, em todo este processo.»

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